Como diz a Constituição, o Plano Diretor é um instrumento de desenvolvimento e de expansão urbana. Se as leis do Plano Diretor do Rio de Janeiro não saírem do papel, a cidade pode parar.
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O planejamento urbano é feito em três escalas:
➡️ a macroescala;
➡️ a mesoescala;
➡️ a microescala;
Precisamos definir legislações próprias com cada escala, e estruturar ações de governo que tirem esses projetos do papel. No Rio de Janeiro existe uma tendência de se aprovar leis urbanísticas e ações de governo que caminham de forma desalinhada com o definido pelo Plano Diretor.
Está claro que a Prefeitura e a Câmara Municipal do Rio têm um grande desafio pela frente: aprovar um novo Plano Diretor e uma nova lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo que adapte o que os cariocas querem para a cidade, de forma alinhada a um desenvolvimento econômico e urbanístico sustentável, e também implementar, de verdade, essa legislação, através de ações de governo vinculadas ao determinado em lei.
Entendemos o tamanho do desafio e do que ele representa para a cidade. Por isso, nosso mandato vem se preparando para os debates do Plano Diretor através de estudos sobre política urbana e na seleção dos temas que acreditamos ser possível de colaborar.
Queremos definir ações que ajudem os meios de implementação e fiscalização. A cobrança por novos destinos para os terrenos e imóveis públicos é um exemplo.
Confira o que já fizemos para o Rio de Janeiro clicando aqui!